O desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou o desbloqueio do WhatsApp em todo o Brasil. O aplicativo foi bloqueado à 0 hora desta quinta-feira (17), atendendo a uma ordem judicial da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo.
Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, serão expedidos ofícios aos provedores com a determinação. Ainda de acordo com o TJ, o magistrado destacou, em sua decisão, que “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça. Destacou, ainda, que “é possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”.
A decisão surpreendeu usuários e gerou críticas em todo o País. A ordem de bloqueio foi cumprida pelas operadoras Oi, Vivo, Claro e Tim, que receberam intimação judicial na tarde de quarta-feira (16).
Fonte: Blog de Dalro Emerenciano
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